Adhäsionsklägerin
Portuguese translation: assistente
| GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW) | ||||||
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| 07:20 Oct 18, 2009 |
| German to Portuguese translations [PRO] Law (general) | |||||||
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|  Selected response from: Ursula Dias Portugal Local time: 16:35 | ||||||
Grading comment
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| Summary of answers provided | ||||
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| 4 | Querelante adesiva |
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| 3 | assistente |
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| 3 | parte requerente/queixosa num processo de adesão |
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| Summary of reference entries provided | |||
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| Adhäsionsverfahren |
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Answers
8 hrs confidence: 
assistente Explanation: Meiner Meinung nach entspricht dem dt. Adhäsionskläger am ehesten der "assistente" aus der port. C.P.P. Das Opfer einer Straftat kann als Adhäsionskläger auftreten. http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_processual_penal |
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1 day 1 hr confidence:
parte requerente/queixosa num processo de adesão Explanation: P.ex. |
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11 hrs confidence:
Querelante adesiva Explanation: Corresponde ao assistente de acusação no processo penal. Defende os titulares do direito ofendido em certos e determinados tipos de crime do DP.São em regra os delitos que no Direito Processual condicionam com a vontade da vitima ou seu representante legal a instauração do processo crime pelo Ministerio Público. Crimes que têm como bem juridico ofendido a Honra, a liberdade sexual dependem da vontade da vitima para serem denunciados . Daí o condicionamento especial. O Adhäsionsverfahren tem sua titularidade restringida entre aqueles que "durch eine Straftat Verletzte oder sein Erbe kann (können) etwaige Schadenersatzansprüche entweder im Zivilprozess oder nach §§403 ff. StPO im Strafverfahren, sog. Adhäsionsverfahren, geltend machen".Portanto, somente em parte coincidem Adhäsionsklage e Adhäsionsverfahren , mais precisamente , na parte processual penal , pois quanto ao Adhäsionsverfahren também cabe à vítima , pleitear indenizações por danos provocados por qualquer delito e nesse caso o seu interesse legitimador para a ação será meramente patrimonial, perseguível mediante ação civel. Sòmente por causa da oportunidade menciono aqui umaterceira hipótese de titularidade da vítima no processo penal. É o do processo § 172 da StPO , Klageerzwingungsverfahren = quando é o ''Antragsteller zugleich der Verletzte , so steht ihm gegen den Bescheid nach § 171 binnen zwei Wochen nach der Bekanntmachung die Beschwerde an den vorgesetzten Beamten der Staatsanwaltschaft zu "geltend zu machen. Esta última hipótese lembra a da ação penal privada subsidiária do Dir. Proc. Brasileiro (Art 29 CPP) , em que cabe à vitima oferecer queixa nos casos de ação publica, ainda que o MP tenha pedido o arquivamento do inquerito policial e o tenha conseguido, hipótese atualmente em desuso no Processo Penal em favor do monopólio da acusação pelo representante do MP (Art. 28/29 CPP. parte final) . No texto alemão "Beschwerde=recurso" , portanto pressupõe uma decisão judicial , Beschluss, contra a qual se insurge o ofendido. . -------------------------------------------------- Note added at 1 day8 hrs (2009-10-19 15:34:04 GMT) -------------------------------------------------- A primeira citação é de Creifelds, Rechtswörterbuch 19.Auflage; as demais são referências aos parágrafos da StPO . |
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Reference comments
2 hrs |
| Reference: Adhäsionsverfahren Reference information: gemeint ist hier die Klägerin in einem Adhäsionsverfahren:Als mögliche Kläger kommen neben den direkt verletzten natürlichen und ... Anders als in Frankreich hat im deutschen Adhäsionsverfahren die Frage in bezug ... books.google.ru/books?isbn=3884875760... |
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